Aviso n.º 6568/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6568/2006 - AP

O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 466/02.4PWLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Marques Freire, filho de Ricardo Freire e de Alexandrina Marques Bispo Freire, natural de Zimbabué, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Janeiro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5559893, com domicílio na Rua de Andrade Júnior, lote 1, 4.º, Alto Pampilheira, 0000 Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 27 de Junho de 2002, por despacho de 23 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção/notificação através da P.S.P.

24 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Manuel Matos.