Aviso n.º 6570/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6570/2006 - AP

A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 11566/01.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Higor Padilha Oliveira Melo, filho de Aliamiro de Melo e de Irene Oliveira e Silva, natural do Brasil, nacional do Brasil, nascido em 16 de Novembro de 1979, titular do passaporte CR687679, com domicílio na Aldeia Nova, 576, Matriz, Monte Alvar, Ronfe, Guimarães, Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Janeiro de 2001, por despacho de 11 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Alves.