Aviso n.º 6582/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6582/2006 - AP

A Dr.ª Maria José Raminhos Leitão Nogueira, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 17071/01.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Sandra dos Santos Cunha, filha de Jorge Mário da Silva Cunha e de Graciete Filipa dos Santos, natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascida em 20 de Janeiro de 1972, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10156054, com domicílio na Rua A, à Avenida Mouzinho de Albuquerque, lote 9, 6.º, direito, Lisboa, 1900-865 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Agosto de 2001, por despacho de 12 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado.

13 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria José Raminhos Leitão Nogueira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Soares.