Aviso n.º 6591/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6591/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 59/01.3PALSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Otelindo Vieira Santos, filho de Lázaro Vieira Lopes e de Maria José dos Santos, natural de Cabo Verde, nacional de Cabo Verde, nascido em 13 de Outubro de 1999, solteiro, profissão: servente da construção civil, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 44777, com domicílio na Rua de Adelino Palma Carlos, 5, 3.º, direito, Aboba, Casal de São Brás, 2720 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 21.º n.º 1, e 25.º, alínea a) ,do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 8 de Março de 2001, por despacho de 9 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

10 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Escrivã-Adjunta, Maria Amélia Amaral.