Aviso n.º 6593/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6593/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 13/01.5PGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Alexander Mungathia Mutua, filho de Dorcas Nkio Mutua e de Gorge Ringera Mutua, natural de Kénia, nacional de Kénia, nascido em 22 de Fevereiro de 1977, solteiro, profissão: desconhecida ou sem profissão, autorização de residência n.º 233, com domicílio na Rua da Vitória, 43, 4.º, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 11 de Janeiro de 2001, por despacho de 11 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

12 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Escrivã-Adjunta, Maria Amélia Amaral.