Aviso n.º 6596/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6596/2006 - AP

O Dr. António Pedro da Hora, juiz de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 693/00.9PHLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido, Hu Hao, filho de Hu Zheng Huao e de Zheijiang natural de China, nacional de China, nascido em 5 de Novembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 1488781317, com domicílio na Avenida de Santo Contestável, 10-10 C, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal praticado em 7 de Agosto de 2000, um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 2000, por despacho de 11 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, António Pedro da Hora. - O Escrivão-Adjunto, Rui Alves.