Aviso n.º 6600/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6600/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 18194/02.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Dias Martins, filho de Abílio Martins e de Ângela da Trindade Dias de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1956, divorciado, número de identificação fiscal, 126860998, titular do bilhete de identidade n.º 6017742, recluso 954/2006, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Rua de Marquês de Fronteira, 54, 1099-011 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Julho de 2002, por despacho de 20 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Escrivã-Adjunta, Maria Leonor Moura.