Aviso n.º 6611/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6611/2006 - AP

A Dr.ª Maria Isabel Sesifredo Benvinda, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1764/98.5TACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Edgar Alves da Silva Lima, filho de Carlos Júlio Martins Lima e de Virgínia Isabel Alves da Silva, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Dezembro de 1972, solteiro, profissão: desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 10821275, com domicílio na Rua do Barão de Sabrosa, 57, 2, Praça do Chile, 1900-095 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Junho de 1998, por despacho de 16 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter falecido.

17 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Sesifredo Benvinda. - O Escrivão Auxiliar, Jorge Dias.