Aviso n.º 6617/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6617/2006 - AP

A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 82/95.5SSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Pedro Pereira Nunes, filho de Joaquim Ferreira Nunes e de Francelina Henriqueta Pereira Ferreira Nunes, natural de Vila Franca de Xira, Vila Franca de Xira (Vila Franca de Xira), nascido em 29 de Dezembro de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 10278908, com domicílio na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 4, rés-do-chão, esquerdo, Queluz, 0000, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 25 de Janeiro de 1995, por despacho de 3 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

4 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Escrivão-Adjunto, José Rui Bento Santos.