Aviso n.º 6636/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6636/2006 - AP

O Dr. Eduardo Pires, juiz de direito da 2.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum Colectivo (crimes militares) n.º 295/04.0TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando Manuel de Oliveira Pestana, filho de Manuel José Varginhas Pestana e de Maria Teresa Ferreira de Oliveira Pestana, natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Dezembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11062184, com domicílio na Rua de Ferreira Lapa, lote 5, 3.º, esquerdo, 2795 Carnaxide, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º n.º 1 alínea a) e 149.º alínea a), do Código Judicial Militar, praticado em 5 de Junho de 2003, por despacho de 9 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

10 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Eduardo Pires. - A Escrivã-Adjunta, Margarida Barradas.