Aviso n.º 6641/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6641/2006 - AP

A Dr.ª Clarisse Machado S. Gonçalves, juíza de direito da 3.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 951/04.3PVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Ângelo Pereira Alves Costa, filho de Efigénia da Conceição Pereira, natural de Portugal, Lisboa, São Cristóvão e São Lourenço (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Fevereiro de 1980, solteiro, profissão empregados de escritório, titular do bilhete de identidade n.º 12349215, com domicílio na Rua de São Pedro Martir 63, rés-do-chão, esquerdo, Lisboa, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de três crimes de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 22 de Novembro de 2004, por despacho de 10 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal por apresentação.

11 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Clarisse Machado S. Gonçalves. - A Escrivã Auxiliar, Clara Maria Silva.