Aviso n.º 6644/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6644/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, juíza de direito da 3.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 5315/00.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Mendes Vale, filho de Domingos Félix Martins do Vale e de Maria Angélica Mendes, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Maio de 1965, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 7359204, com domicílio na Rua de Alves Redol, 15, cave direita, 2625 Forte da Casa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Novembro de 1999, um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 05 de Novembro de 1999, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter conhecimento do paradeiro.

10 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Teixeira.