Aviso n.º 6647/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6647/2006 - AP

O Dr. João Felgar, juiz de direito da 3.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1358/99.8PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Rodolfo Filipe Aniceto Vaz, filho de Carlos António Figueiredo Vaz e de Maria Elisabete André Aniceto Vaz natural de Cascais, Cascais (Cascais), de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Março de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11082531, com domicílio na Avenida do Engenheiro Arantes de Oliveira, 36-B, rés-do-chão, 0000 Porto Salvo, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 18 de Março de 1999, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 255.º, alínea a) e 256.º, n.º 1 alínea a) do Código Penal, praticado em 18 de Março de 1999, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, João Felgar. - A Escrivã-Adjunta, Maria Carmo Campante.