Aviso n.º 6650/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6650/2006 - AP

O Dr. Artur Vargues, juiz de direito da 2.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 869/02.4SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Gonçalves Varanda, filho de José Varanda e de Rosa Cândida Gonçalves de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Janeiro de 1956, divorciado, profissão: desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 3945561, com domicílio na Rua de Arco Carvalhão, 143-A, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 2 de Maio de 2002, um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 2 de Maio de 2002, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Artur Vargues. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Esteves.