Aviso n.º 6651/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6651/2006 - AP

O Dr. Artur Vargues, juiz de direito da 2.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 723/01.7PMLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António de Jesus Serra Pereira, filho de Manuel de Jesus Pereira e de Luísa Moura Serra, natural de Macedo de Cavaleiros, Sesuife (Macedo de Cavaleiros), de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Janeiro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9862894, com domicílio na Bairro Marquês de Abrantes, Rua F, lote D3, 4.º, frente, Marvila, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2 alínea e) do Código Penal, praticado em 22 de Agosto de 2001, por despacho de 10 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

11 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Artur Vargues. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Esteves.