Aviso n.º 6660/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6660/2006 - AP

Maria Leonor Silveira Botelho, juíza de direito da 2.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2210/95.1SVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos de Sousa, filho de Carlos de Sousa e de Maria Madalena Sousa, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Outubro de 1965, solteiro, portador do passaporte n.º Gz044099, com domicílio na Rua dos Açores, porta 3, 2.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2 com referência à alínea d) do artigo 202.º todos do Código Penal, praticado em 25 de Dezembro de 1995, por despacho de 9 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Silveira Botelho. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Joaquim Mendes de Sousa.