Aviso n.º 6665/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6665/2006 - AP

João Bártolo, juiz de direito da 3.ª Secção da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 8047/94.8JDLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Miguel Correia, filho de Edmundo Mendes Correia e de Edumea Maria Correia, natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), nascido em 18 de Abril de 1973, solteiro, número de identificação fiscal 199446270, titular do bilhete de identidade n.º 101108821, segurança social n.º 11332014789, com domicílio na Rua de Francisco Pacheco, 121, 2, Setúbal, 2900-376 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 8 de Junho de 1984, por despacho de 13 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela sua apresentação em juízo.

17 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, João Bártolo. - A Escrivã Auxiliar, Susana Amaral.