Aviso n.º 6666/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6666/2006 - AP

João Bártolo, juiz de direito da 3.ª Secção da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 3260/98.1JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Alberto da Silva Lares, filho de Virgílio Lares e de Maria Manuela da Silva Lares, natural de Portugal, Lisboa, Pena (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Julho de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10482980, com domicílio na Rua de Emídio Pinto, 12, 1.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 6 de Junho de 1998, por despacho de 10 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se encontrar detido no Estabelecimento Prisional da Guarda, tendo sido sujeito a termo de identidade e residência.

17 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, João Bártolo. - O Escrivão Auxiliar, Pedro Morgado.