Aviso n.º 6669/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6669/2006 - AP

O Dr. Adelino Diogo Urbano da Costa, juiz auxiliar do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1091/99.0GDLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Ulrich Theodor Klaver, filho de Henrich Klaver e de Annyklaver nacional de Alemanha, nascido em 13 de Novembro de 1952, divorciado, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 5472142180, com domicílio em (sabine Flotkotter), Woordstrasse, 39, 48366-Laer, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 24 de Setembro de 1999, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por notificação.

10 de Outubro de 2006. - O Juiz Auxiliar, Adelino Diogo Urbano da Costa. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Araújo.