Aviso n.º 6671/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6671/2006 - AP

O Dr. Adelino Diogo Urbano da Costa, juiz auxiliar do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 288/99.8TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Nigel Lewis Thorne, filho de Derek Lewis e de Kathleen Thorne, natural de Reino Unido, nascido em 9 de Agosto de 1961, solteiro, com a profissão de técnico de refrigeração e climatização, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 703086560, com domicílio na Casa Antiqa Cabanita, Cruz da Assumada, 8100 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física grave na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 144.º do Código Penal, praticado em 12 de Novembro de 1993 e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 12 de Novembro de 1993; por despacho de 11 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

17 de Outubro de 2006. - O Juiz Auxiliar, Adelino Diogo Urbano da Costa. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Araújo.