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Ato Original
Aviso n.º 6672/2006 - AP
A Dr.ª Sílvia Catarina Martins Baião Trindade, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 190/97.8GBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido José Almeida de Sousa, filho de Dionísio Ferreira de Sousa e de Sofia de Almeida Ribeiro, natural de Portugal, Paredes, Castelões de Cepeda (Paredes); de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Agosto de 1955, casado (regime desconhecido), com a profissão de padeiro, titular do bilhete de identidade n.º 5926663, com domicílio na Vivenda Cavaco, Benfarras, 8100 Boliqueime, por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
23 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Sílvia Catarina Martins Baião Trindade. - O Oficial de Justiça, Carlos Teixeira.
