Aviso n.º 6677/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6677/2006 - AP

O Dr. Adelino Costa, juiz auxiliar do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 437/97.0TALLE, pendente neste Tribunal contra a arguida Elsa Maria Gonçalves de Matos, filha de José Maria de Matos e de Albertina Amandia Gonçalves, natural de Odemira, São Teotónio (Odemira); de nacionalidade portuguesa, nascida em 21 de Maio de 1967, solteira, com profissão desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 1024976, com domicílio no Cerro do Ouro, caixa postal 345-A, 8200-468 Paderne, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos ou sobrecarga de menores, previsto e punido pelos artigos 152.º, n.º 1, alínea a), e 13.º, 14.º, n.º 1, e 26.º primeira parte, do Código Penal, praticado em Fevereiro de1997; por despacho de 12 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Outubro de 2006. - O Juiz Auxiliar, Adelino Costa. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Acácio.