Aviso n.º 6679/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6679/2006 - AP

O Dr. Adelino Costa, juiz auxiliar do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 236/99.5TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido João Gentil Fernandes Barracosa, filho de Joaquim Fernandes da Venda Barracosa, natural de Reguengos de Monsaraz, Reguengos de Monsaraz (Reguengos de Monsaraz), de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Março de 1946, divorciado, com profissão desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 2101997, com domicílio na Rali Pedras Del Rei, Avenida de Columbano Bordalo Pinheiro, 74, 5.º, esquerdo, 1070-069 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 1990, por despacho de 12 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Outubro de 2006. - O Juiz Auxiliar, Adelino Costa. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Acácio.