Aviso n.º 6691/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6691/2006 - AP

Rui Barbedo, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º Código de Processo Penal) n.º 62/03.9GTBGC, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel dos Santos Mesquita, filho de Miguel Fernando Mesquita e de Lúcia das Dores Nunes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Julho de 1941, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7904908, com domicílio em Saldonha, 5350-300 Saldonha, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 4 de Maio de 2003, por despacho de 13 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

16 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Barbedo. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Carmo Santos.