Aviso n.º 6692/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6692/2006 - AP

Rui Barbedo, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4/04.4TAMCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel dos Santos Mesquita, filho de Miguel Fernando Mesquita e de Lúcia das Dores Nunes de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Julho de 1941, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7904908, com domicílio em Saldonha, 5350-300 Saldonha, o qual se encontra acusado da prática de um crime de desobediência, praticado em 20 de Maio de 2003, por despacho de 13 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Barbedo. - A Escrivã de Direito, Anabela Abrantes.