Aviso n.º 6695/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6695/2006 - AP

A Dr.ª Rosa de Jesus Teixeira Alves, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 784/97.1 PBMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido António Jorge Pinto Ribeiro, filho de Adelino Ribeiro e de Maria Emília Pinto, natural de Cedofeita (Porto) de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Novembro de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1917290, com domicílio na Rua de João Oliveira Ramos, 26, 2.º, esquerdo, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 12 de Abril de 1997, por despacho de 9 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

10 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Rosa de Jesus Teixeira Alves. - O Escrivão-Adjunto, Francisco Silva.