Aviso n.º 6699/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6699/2006 - AP

Carla Rafael, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que no processo abreviado n.º 379/00.4GTLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Diamantino Fernando da Silva Almeida, filho de Manuel de Almeida e de Ermelinda Pereira da Silva Almeida, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Abril de 1943, divorciado, pedreiro, número de identificação fiscal 180855972, titular do bilhete de identidade n.º 292184, com domicílio na Rua da Juventude, 37, Picassinos, 2430-454 Marinha Grande, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 9 de Outubro de 2000, por despacho de 13 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

18 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Carla Rafael. - A Escrivã Auxiliar, Maria de Fátima Martins Felicidade André.