Aviso n.º 6700/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6700/2006 - AP

A Dr.ª Teresa Pires de Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 179/02.7GAMGR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Roque Lopes Duarte, filho de Leonel da Cunha Lopes Duarte e de Olinda Marques Roque natural de Figueira da Foz, São Julião da Figueira da Foz (Figueira da Foz); de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Maio de 1960, casado (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 6926035, licença de condução n.º 003647212002, domicílio indicado para notificação na Avenida dos Heróis do Ultramar, 7, 1.º, direito, Pombal, 3100-462 Pombal, por se encontrar acusado da prática de um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 2002, por despacho de 16 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser apresentado em juízo e lhe ter sido lavrado termo de identidade e residência.

18 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Teresa Pires de Oliveira. - O Escrivão Auxiliar, Sérgio Nunes.