Aviso n.º 6705/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6705/2006 - AP

A Dr.ª Marta João Dias, juíza de direito do 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 8/05.0PBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Diogo Grego de Freitas Matos de Carvalho, filho de António Nunes de Matos Barbosa de Carvalho e de Helena Julieta Grego Freitas Barbosa Carvalho natural de Porto, Santo Ildefonso (Porto); de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Setembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11075727, licença de condução n.º 1131905, com domicílio na Rua de Hintze Ribeiro, 294, 3.º, esquerdo, 4450 Leça da Palmeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 1 de Abril de 2004, por despacho de 17 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Marta João Dias. - A Escrivã-Adjunta, Filomena Sena.