Aviso n.º 6714/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6714/2006 - AP

O Dr. Rui Matos, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1803/03.0TBMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Adelino Lopes Correia, filho de Benjamim José Semedo Correia e Silva e de Hermínia Augusta Ventura Lopes Correia, natural de Portugal, Setúbal, São Sebastião (Setúbal), de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1980, solteiro, profissão: trabalhador não qualificado das minas, da construção civil e obras públicas, da indústria transformada, com domicílio na Rua do Forte da Bela Vista, bloco 4, D 23, Setúbal, 2900 Setúbal, o qual se encontrava acusado pela prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 6 de Dezembro de 2000, por despacho de 16 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

20 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Matos. - A Escrivã-Adjunta, Leodémia Oliveira.