Aviso n.º 6716/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6716/2006 - AP

O Dr. Carlos Filipe Carneiro da Câmara Manuel, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 527/03.2GBMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando José Santos Pedro Faria, filho de Arnaldo Pedro Faria e de Arminda da Silva Santos Faria, natural de Runa (Torres Vedras), de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Novembro de 1948, divorciado, profissão: encarregado da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 4820604-0, com domicílio na Rua do Padre António Vieira, 5, 1.º, direito, 2835 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 17 de Abril de 2003, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

11 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Filipe Carneiro da Câmara Manuel. - A Escrivã-Adjunta, Clara Carvalho.