Aviso n.º 6719/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6719/2006 - AP

A Dr.ª Filomena Serrano, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca da Nazaré, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 173/01.5TBNZR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Alberto M. Barros Gonçalves Lages, filho de António Gonçalves Lage e de Maria Aurora Martins Barros, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Março de 1970, solteiro, profissão desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 103640570, com domicílio na Rua da Corticeira, bloco 50 Cs2, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 1996, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação a juízo.

9 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Filomena Serrano. - O Escrivão-Adjunto, António José J. Sousa.