Aviso n.º 6723/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6723/2006 - AP

O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1417/98.4PCOER-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Mendes Correia, filho de Naturino Mendes Correia e de Vitalina Mendes, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios (Lisboa), nascido em 16 de Julho de 1979, solteiro, profissão desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 11662770, com domicílio na Rua de Alberto Osório de Castro, lote 7, 2.º, B, 8.º, São Marçal, 2795 Carnaxide, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 1998, por despacho de 9 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Manuel Dias Pereira. - O Escrivão-Adjunto, Luís Manuel da Silva Mateus.