Aviso n.º 6727/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6727/2006 - AP

O Dr. Carlos Camacho, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 308/95.5PEOER-A, pendente neste Tribunal contra o arguido José Celestino Moreno Gonçalves, filho de Variância Gonçalves Cabral e de Susana Mendes Moreno, natural de Cabo Verde, nacional de Cabo Verde, nascido em 6 de Janeiro de 1958, solteiro, profissão: servente, construção civil e obras públicas, com domicílio na Rua de Cascais, 1, Centro de Acolhimento de Alcântara, 1300-120 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 22 de Março de 1995, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Camacho. - O Escrivão-Adjunto, Pedro Araújo.