Aviso n.º 6744/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6744/2006 - AP

A Dr.ª Bárbara Galeiras, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 197/93.4TBPNF-A, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Martins Afonso Gonçalves, filha de José Afonso e de Maria do Rosário Martins, natural de Idanha-a-Nova, nascida em 3 de Setembro de 1958, casada (regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 6949193, com domicílio na Rua do MFA, lote 6, 1.º, esquerdo, Paivas, Amora, Seixal, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Setembro de 1992, por despacho de 3 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

4 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Bárbara Galeias. - A Escrivã-Adjunta, Engrácia Borges Ferreira.