Aviso n.º 6752/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6752/2006 - AP

A Dr.ª Paula Monteiro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 569/05.3TBPRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Monteiro Passos, filho de António Domingos Passos e de Arlete Regina Pinto Monteiro, natural de Portugal, Baião, Tresouras (Baião), de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Dezembro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13325016, com domicílio na 45 Rue Ferdinand Bistuer, 33270 Floirac, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 15 de Dezembro de 2003, um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 15 de Dezembro de 2003, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Paula Monteiro. - O Escrivão-Adjunto, José Paiva.