Aviso n.º 6759/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6759/2006 - AP

O Dr. João Miguel Vieira de Sousa, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 152/06.6TBPTL, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Silvino Dias da Silva, filho de Virgílio Costa Ferreira da Silva e de Maria de Lurdes Machado Dias da Silva, natural de Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Novembro de 1979, solteiro, número de identificação fiscal 226167453, titular do bilhete de identidade n.º 11454810, com domicílio na Travessa de Ana Plácido Bloco 4, 4.º direito, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de 17 crimes de lenocínio, previsto e punido pelos artigos 170.º, n.º 1, 14.º, n.º 1 e 26.º do Código Penal, praticados em 2000; por despacho de 10 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, João Miguel Vieira de Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Lúcia Nunes.