Aviso n.º 6767/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6767/2006 - AP

Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 343/01.6PUPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Casimiro Pinto Silva Moura, filho de Luís Augusto da Silva Moura e de Maria Arminda Martins Pinto, natural de Paranhos (Porto); de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Dezembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9288210, com domicílio na Travessa da Areosa, 162, 4250 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Janeiro de 2001, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Escrivã-Adjunto, Isabel Martins.