Aviso n.º 6768/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6768/2006 - AP

Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2152/99.1PAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Ismael dos Santos Gonçalves Alves, filho de Sérgio Gonçalves Alves e de Augusta da Ascenção Santos Silva, natural de Valadares (Vila Nova de Gaia), de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Setembro de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 08181611, com domicílio na Praceta de Diogo Macedo, 97, 3.º A, Santa Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 25 de Março de 1999, por despacho de 11 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - O Escrivão-Adjunto, Abel Oliveira.