Aviso n.º 6769/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6769/2006 - AP

Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1538/03.3PJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Paulo Ferreira Schneuer Correia Leite, filho de Paulo Schneuer Correia Leite e de Maria do Céu Bastos Ferreira Correia Leite, natural de Massarelos (Porto); de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Outubro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10778775, com domicílio na Rua do Professor Joaquim Alberto Taquelim, lote-4, rés-do-chão, Lagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, por despacho de 12 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

13 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Pereira.