Aviso n.º 6778/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6778/2006 - AP

Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 16327/01.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Aleksandrs Dalovs, filho de Aleg Dalov e de Tamara Dalova, nacional de Rússia, nascido em 22 de Setembro de 1946, casado (regime desconhecido), com domicílio na Calçada da Quintinha, 73, 5F, Campolide, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Junho de 2001, por despacho de 11 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

13 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Escrivã-Adjunta, Isolina Cardoso Costa.