Aviso n.º 6780/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6780/2006 - AP

A Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 416/04.3PQPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Valente de Azeredo Guedes Silva, filho de Manuel de Castro Guedes da Silva e de Judite Nunes Valente de Azeredo, natural de Massarelos (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Outubro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11146530, com domicílio na Rua de Tomás Gonzaga, 29, 4.º, Miragaia, 4050-607 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 24 de Agosto de 2004, por despacho de 10 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes. - A Escrivã Auxiliar, Cecília Fernandes.