Aviso n.º 6786/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6786/2006 - AP

Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1162/98.0PIPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Valdemar Moura Silva, filho de José Valdemar Almeida Silva e de Deolinda da Conceição Moura, natural de Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Março de 1976, casado (regime de comunhão de adquiridos), com a profissão de motorista de automóveis ligeiros de passageiros, número de identificação fiscal 211096148, titular do bilhete de identidade n.º 10937493, com domicílio no Edifício Serdeiras das Ervas, bloco 2, 2.º, esquerdo, 4615 Lixa, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal (versão de 1995), praticado em 27 de Setembro de 1998, por despacho de 25 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã de Direito, Fátima Mota.