Aviso n.º 6790/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6790/2006 - AP

O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7014/95.9JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Bettencourt Lopes Silva Mota, filho de Alberto Silva Mota e de Maria Natividade Silveira Lopes Silva Mota, natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Dezembro de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 8494494, com domicílio na Universidade de Macau, Avenida do Padre Tomás Pereira S. J., bloco 3, quarto 808, Taipas, Macau, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Maio de 1995; por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã Auxiliar, Fernanda Ferreira.