Aviso n.º 6800/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6800/2006 - AP

A Dr.ª Maria Isabel Louro Xavier Fernandes de Castro Rocha, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 812/95.5TCPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Fernando Moura Pires, filho de Fernando da Silva Pires e de Olinda dos Santos Alves de Moura, natural de São Mamede de Infesta (Matosinhos), nascido em 9 de Fevereiro de 1965, divorciado, com domicílio na Avenida do Brasil, 53, 1.º, direito, Amadora, 2700-134 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea a) e b) do Código Penal, por despacho de 12 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

13 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Louro Xavier Fernandes de Castro Rocha. - A Escrivã Auxiliar, Ana Maria S. A. Barros.