Aviso n.º 6802/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6802/2006 - AP

A Dr.ª Maria Luísa Arantes, juíza de direito da 2.ª Vara do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 837/99.1PRPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Ernesto Almeida da Silva, filho de Carlos Alberto Moreira da Silva e de Maria Fernanda Caldas de Almeida natural de Paranhos (Porto), nascido em 5 de Setembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10330050, com domicílio na Rua do Infante D. Henrique, 270, Águas Santas, 4425-099 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 28 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

9 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Arantes. - A Escrivã-Adjunta, Fátima Coelho.