Aviso n.º 6808/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6808/2006 - AP

A Dr.ª Maria José Santos Matos, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 601/02.2PQPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Filipe Nogueira Gonçalves, filho de António da Costa Gonçalves e de Belisanda de Fátima Ribeiro, natural de Lordelo (Vila Real), nascido em 9 de Outubro de 1974, solteiro, com domicílio na Rua do Cimo de Vila, 38, 1.º, 4050 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 2002, por despacho de 16 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria José Santos Matos. - A Escrivã-Adjunta, Laura Maria C. P. Andrade.