Aviso n.º 6809/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6809/2006 - AP

O Dr. William Themudo Gilman, juiz de círculo da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 967/97.4TCPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Maria Fernanda Moreira Reis Castro, filho de Anis Reis Castro e de Elisabeth Carolina Moreira, natural de Cabo Verde, nacional de Holanda, nascido em 24 de Setembro de 1957, solteiro, com domicílio na Rua Prj. A. R. Sousa Lopes, lote A 35-A, 8, Rego, 1600 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 4 de Janeiro de 1994, por despacho de 18 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Outubro de 2006. - O Juiz de Círculo, William Themudo Gilman. - A Escrivã-Adjunta, Graça Bessa Cabral.