Aviso n.º 6811/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6811/2006 - AP

O Dr. José Nuno Duarte, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 41/95.8TBPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Bravo Borges Metello, filho de Maria Elisa de Avelar Macando Bravo Borges Metelo e de Manuel Metelo Raposo Liz Teixeira, nascido em 24 de Maio de 1944, titular do bilhete de identidade n.º 1320795, com domicílio na Avenida de Visconde de Valmor, 9, 4.º, esquerdo, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 17 de Agosto de 1995, por despacho de 14 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, José Nuno Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Elsa Góis.