Aviso n.º 6813/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6813/2006 - AP

A Dr.ª Maria Elvira Pinto Vieira, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 666/92.3TBPVZ, (ex 41/96) pendente neste Tribunal contra o arguido Januário Salgado dos Santos Almeida, filho de Januário dos Santos Almeida e de Florentina Nunes Salgado Almeida, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1945 profissão: desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 1782898, com domicílio na Avenida La Guardia 168, 1.º, H, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 1992, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 1992, por despacho de 10 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Elvira Pinto Vieira. - A Escrivã-Adjunta, Emília Ramos.